Legislação

D.O. nº28545 de 20/07/2023
SEMAS ALEXANDRE EDSON ZAP

D.O. nº28545 de 20/07/2023

Darci SEMA DOE 200723

D.O. nº28545 de 20/07/2023
Darci SEMA 2 DOE 200723

Sergio Leandro Schevinski, CPF: 362.756.461-87, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. Classificação quanto à Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica. Localizada córrego sem denominação que desagua no Rio Celeste pertencente a bacia do Alto Teles Pires, coordenadas geográficas 12°12'48.49"S 55°34'24.05"O, Fazenda Celeste III, inscrita no CAR n° MT67608/2017, localizada nas no município de Vera-MT.

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