Legislação

D.O. nº28545 de 20/07/2023
Darci SEMA DOE 200723

D.O. nº28545 de 20/07/2023

Darci SEMA 2 DOE 200723

D.O. nº28545 de 20/07/2023
TERRA SELVAGEM GOLF CLUB 1

Daniela Timoteo Da Silva, CPF: 034.922.211-81, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. Classificação quanto à Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica. Localizada córrego sem denominação pertencente a bacia do Alto Paraguai, coordenadas geográficas 14°23'31.46"S 56°57'38.54"O, Fazenda Paulista, inscrita no CAR n° MT141362/2018, localizada nas no município de Nova Marilândia-MT.

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