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D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORTARIA N° 061/SINFRA/2023
D.O. nº28543 de 18/07/2023

PORTARIA Nº 11423 Conv 08592023 MT Iluminado Nossa Senhora do Livramento 1Grazielli 2 Eneias

D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORTARIA Nº 346 2023SAOR IC Nº 1622022 RECEBIMENTO DEFINITIVO RIVOLI

PORTARIA Nº 114/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0859-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, cujo objeto é a Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal; fornecendo o quantitativo de 860 luminárias LED de alto desempenho ao município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra a servidora Eng.ª Grazielli Moura Carvalho, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de julho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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