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D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORTARIA Nº 11423 Conv 08592023 MT Iluminado Nossa Senhora do Livramento 1Grazielli 2 Eneias
D.O. nº28543 de 18/07/2023

PORTARIA Nº 346 2023SAOR IC Nº 1622022 RECEBIMENTO DEFINITIVO RIVOLI

D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORTARIA Nº 347 2023 CONV 0474 2020 CANARANA

PORTARIA Nº 346/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 162/2022/SINFRA, firmado com a empresa RIVOLI CONSTRUTORA LTDA.,cujo objeto é a execução dos serviços de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Von Den Steinen, localizada na Rodovia MT-140/324, com extensão de 50,55 m e largura de 8,80 m, totalizando uma área de 444,84 m².

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 -  Presidente;

2. Eng° Eng.º JORGE LUIZ MOURA MATOS - Matrícula n° 82294 - 1° Membro;

3. Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 - - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de julho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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