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D.O. nº29192 de 13/03/2026
Ato - 0304 - AJ - LEIDIANY DE SOUZA COSTA - Redução Jornada - Judicial
D.O. nº29194 de 17/03/2026

ATO ADMINISTRATIVO Nº 230-2026 - GERONIMO BERTO DA SILVA- SES-PRO-202609383

D.O. nº29195 de 18/03/2026
MONICA BRITO GONZAGA - DETRAN - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - ônus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 230/2026/SEPLAG/SAGP

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; Considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; Considerando o disposto na Lei Complementar nº  441, de 24 de outubro de 2011 e suas alterações; considerando, ainda, o que dispõe o processo SES-PRO-2026/09383, do servidor Gerônimo Berto da Silva, matrícula n°.54761/018 - cargo: Profissional Técnico de Nivel Superior em Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estado de Saúde - SES, resolve:

Art.1º Retificar em parte do Ato Administrativo Nº 0113/SAD/2007, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)  de 17/01/2007, referente Enquadramento Inicial.

Onde se lê: carga horária 40 h

Leia-se: carga horária 30h

Art.2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de março de 2026.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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