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D.O. nº29194 de 17/03/2026
TCR 10183-2026
D.O. nº29194 de 17/03/2026

Certidão de Substituição nº 039-2026

D.O. nº29194 de 17/03/2026
Edital de Suspensão - 7001218/2023

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº039/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2844/2011

Compromissado: Pedro Mauricio Blanco

CPF/CNPJ: 557.XXX.XXX-20

Processo nº: 273705/2008

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 10118/2026      vinculado ao CAR nº MT66693/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 2844/2011, assinado em 23/03/2011, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 5,2892 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 10118/2026.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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