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ATO ADMINISTRATIVO N.º 80/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 27/2026-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 22/02/2026, a Sra. Iraci Perpetua de Almeida Moreira, RG n° 05***85-6 SESP/MT e CPF nº 266.***.***-34, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Genésio Leite Moreira, RG n° 02***70-1 SESP/MT e CPF nº 111.***.***-00, matrícula funcional n.º 13355, aposentado, atualmente enquadrado no cargo Investigador de Polícia, referência “C-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais pela Polícia Judiciária Civil, falecido em 22/02/2026, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)