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D.O. nº29194 de 17/03/2026
0176 - FEEF Fevereiro-2026 64% (1)
D.O. nº29195 de 18/03/2026

0177 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-256.2024 - LEI 14.133 PUBLICAR -16.01.2026

D.O. nº29195 de 18/03/2026
ERRATA PORTARIA Nº 0262.2025- 14.133- CTR 062.2025 - 16.03.2026

PORTARIA Nº 0177/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 256/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/02/2026 A 22/08/2026

FORNECEDOR: OI -FIXO S.A -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - GBSAG

De:  Adriana     Leticia     Bezerra Mesquita

Matricula: 264428

Para: Rosany Fronczak Pinheiro Silveira

Matricula: 317042

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - GBSAG

De:  Rosany Fronczak Pinheiro Silveira

Matricula: 317042

Para: Núbia Santana do Nascimento Oliveira

Matricula: 94412

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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