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PORTARIA Nº 128/2023/MTI

O Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

NÚMERO DO CONTRATO

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CONTRATO

004/2022/MTI

IMAGEM

GEOSISTEMAS E

COMÉRCIO LTDA

PROCESSO Nº

473713/2022

CNPJ:

67.393.181/0001-

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O PRESENTE CONTRATO TÊM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO

PERPÉTUO DA PLATAFORMA ARCGIS,

CONTEMPLANDO A ATUALIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES ARCGIS SERVER ENTERPRISE ADVANCED, ARCGIS DESKTOP STANDARD DE USO CONCORRENTE PARA USO DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM

ATUALIZAÇÕES DE VERSÕES, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO.

SAFFYK

VICUNA DE

SOUZA

Matrícula

8723214

HELDER JOSE

BASTOS

RAMOS

Matrícula

8757666

CARLOS

MAGNO

CORREA

Matrícula

8713260

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 29 de março de 2023, data de assinatura do Termo Aditivo do Contrato.

Art. 3° - Esta portaria revoga a Portaria nº 059/2022/MTI, publicada no D.O.E nº 28.219, página 21 do dia 05 de abril de 2022.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente Interino da MTI