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D.O. nº29194 de 17/03/2026
SD PM DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA
D.O. nº29195 de 18/03/2026

035 - PORTARIA 35 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSS - SUB TEN RENE MARQUES DE ALMEIDA - 881.772

D.O. nº29195 de 18/03/2026
Portaria do Calendário de Reuniões LGPD e GSI 2026 (1) (5)

PORTARIA Nº 35/DGP/GM/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve RETIFICAR da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do militar estadual, RENE MARQUES DE ALMEIDA  - SUB TEN PM - RG PMMT nº 881.772, conforme se vê abaixo, publicada no BCG 2330 de 06 de agosto de 2003, por conter período com concomitância.

ONDE SE LÊ:

g) Conforme requereu e de acordo com o inciso I, do Artigo 260, da Lei Complementar n.º 26, de 13 Jan. 93, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO), seja averbado ao tempo de serviço do SD PM RENE MARQUES DE ALMEIDA, do 6º BPM, para efeito de futura inatividade o período de 2.378 (dois mil trezentos e setenta e oito) dias de serviços prestados em Órgão Público Federal e Estadual.(Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - de 20/06/1.997 a 01/04/1.2002 - Prefeitura Municipal de Cáceres/ MT - de 06/02/1.995 a 01/01/1.996 e 01/03/1.996 a 31/12/1.996.).(Conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo INSS). NIT ........180323171-0. (Nota nº 063/DP1 de 30 Julho2003)

LEIA-SE:

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, RENE MARQUES DE ALMEIDA, ocupante na graduação de SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 881.772 e matrícula 98.456, incluído no efetivo da PMMT em 26/03/2002 conforme o BCG 2003 de 01/04/2002, lotado no 6º CR/6º BPM, de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2026/03057.

01 - Averbam-se: 06 anos 06 meses e 01 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/02/2003 sob o protocolo 10001020100008030 e NIT: 1802323171-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

20/06/1997 a 25/03/2002

04 anos 09meses e 05 dias

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

06/02/1995 a 01/01/1996

00 anos 10meses e 26 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES MT

01/03/1996 a 31/12/1996

00 anos 10meses e 00 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES MT

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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