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D.O. nº29193 de 16/03/2026
Extrato distrato DOE
D.O. nº29195 de 18/03/2026

EXT CT 006-2026 - Ribeirão Cascalheira

D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 089/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026/INDEA-MT

PROCESSO Nº INDEAMT-PRO-2026/01938

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: Doralice Gomes de Sousa.

OBJETO: Locação de imóvel comercial situado na Rua Professor Zacarias, nº 1.206 - Centro, no município de Ribeirão Cascalheira - MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da Lei Federal nº 8.245/1991; art. 36 da Lei Estadual nº 11.109/2020; art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto/Atividade: 2005; Natureza da Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000 / 2.759.0000.

VALOR: R$ 1.700,00 (mensal); R$ 20.400,00 (anual); R$ 61.200,00 (valor total estimado para 36 meses).

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, com início em 22 de março de 2026 e término em 21 de março de 2029.

FISCALIZAÇÃO:

I - Gestor do Contrato: Fabio Daniel Bacca - matrícula nº 240487;

II - Fiscal Titular: Renata Barbosa Giani - matrícula nº 332683;

III - Fiscal Substituto: Giuliano Bevilaqua - matrícula nº 258135.

DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA-MT / Doralice Gomes de Sousa - Locadora.

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