Aguarde por favor...
D.O. nº29191 de 12/03/2026
Acórdão nº 006-2026 JARI-INDEA
D.O. nº29193 de 16/03/2026

Extrato distrato DOE

D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXT CT 006-2026 - Ribeirão Cascalheira

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO

AO CONTRATO Nº 012/2025/INDEA-MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INDEAMT-PRO-2025/06351

DISTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

DISTRATADA: NELISE F. PRADO & CIA LTDA.

OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pelo presente instrumento administrativo de distrato, e na melhor forma de direito, a CONTRATANTE resolve distratar o Contrato nº 012/2025/INDEA-MT com a CONTRATADA, em comum acordo entre as partes, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DAS CONDIÇÕES: As partes acordam a extinção amigável do Contrato nº 012/2025/INDEA-MT em razão da celebração do Contrato nº 036/2025/INDEA-MT, oriundo do Pregão Eletrônico nº 003/2024/INDEA-MT, autuado sob o Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2023/21848, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra e insumos, destinados ao atendimento das unidades do INDEA/MT.

As partes declaram que não existem pendências financeiras ou contratuais relativas ao contrato ora distratado, conferindo-se plena, geral e irrevogável quitação quanto às obrigações dele decorrentes, ressalvada a possibilidade de apuração de responsabilidades administrativas caso sejam identificadas posteriormente.

VIGÊNCIA: O presente Distrato produzirá efeitos a partir de 31 de março de 2026.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 13 de março de 2026.

ASSINAM: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA/MT. Jeronimo de Carvalho Custódio - Representante Legal da NELISE F. PRADO & CIA LTDA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital