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D.O. nº28537 de 10/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 247 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003008 Euclides Inacio Nunes
D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO 260 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1072023 137 Sueli Aparecida Francisco

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADM 256 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023703886 APARECIDO GONCALVES LEITE

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 260/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 107/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29/05/2023, à Sra. Sueli Aparecida Francisco, RG n.º 294 799 SSP/MT e CPF n.º 938.243.781-91, em razão do falecimento do ex-servidor Aparecido Luiz Francisco, RG n.º 0294695-5 SSP/MT e CPF n.º 206.218.921-49, matrícula funcional nº 38611, aposentado no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30, Classe “A”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 29/05/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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