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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 260 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1072023 137 Sueli Aparecida Francisco
D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATO ADM 256 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023703886 APARECIDO GONCALVES LEITE

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 249 2023 PENSÃO POR MORTE PROC N° 2023703972 MARCIA BARROSO OLIVEIRA DA COSTA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 256/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.03886, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/05/2023, em caráter vitalício, ao Sr. Aparecido Gonçalves Leite, RG n.º 355 894 SSP/MT e CPF n.º 361.984.711-87, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Jacinda Moreira de Souza, RG n.º 723 916 SSP/MT e CPF n.º 274.487.201-63, matrícula funcional n.º 13183, ocorrido em 20/05/2023, aposentada no cargo de Apoio Adm. Educacional Elementar, Referência “B-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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