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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 249 2023 PENSÃO POR MORTE PROC N° 2023703972 MARCIA BARROSO OLIVEIRA DA COSTA
D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATO ADM N 265 2023 PENSÃO POR MORTE PROC nº 2023704822 Iriceny Xavier dos Santos

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADM 257 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023706077 JUVANETE GOMES LEITE SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 265/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04822, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 3.658/2014/SAD, de 19/11/2014, publicado no Diário Oficial na mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao menor Ede Junior Arnaldo Xavier, representado por sua genitora Sra. Iriceny Xavier dos Santos, portadora do RG nº. 08809798 SESP/MT e CPF nº. 023.944.111-71, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a” e 246, § 3º, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 652759/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 30.11.2012, ao menor Ede Junior Arnaldo Xavier, representado legalmente pela Sra. Iriceny Xavier dos Santos, RG nº. 0880979-8/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ede Arnaldo Filho,”.

LEIA-SE:

“...fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, parágrafo único e art. 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 652759/2012/SAD e n º 2023.7.04822/MTPREV, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 30.11.2012, que cessou em 26/05/2023, ao menor Ede Junior Arnaldo Xavier representado legalmente pela mesma beneficiária, em que concedeu, em caráter vitalício, a partir 27/05/2023, Sra. Iriceny Xavier dos Santos, RG nº. 08809798 SESP/MT e CPF nº. 023.944.111-71, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ede Arnaldo Filho, RG nº. 0316245-1 SJ/MT e CPF nº. 298.644.701-59, matrícula funcional n.º 17436...”.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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