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D.O. nº28540 de 13/07/2023
Portaria nº 172/2023/SESP
D.O. nº28541 de 14/07/2023

Portaria nº 175/2023/GAB/SESP

D.O. nº28542 de 17/07/2023
PORTARIA 177 2023 SESP DESIGNAÇÃO

PORTARIA N° 175/2023/GAB/SESP

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT).

OSECRETÁRIODEESTADODESEGURANÇAPÚBLICA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o artigo 175 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

II - Sara Cristina da Silva Borges - Ten Cel PM;

III - Edson Pereira da Cruz;

IV - Vanuzia da Silva Araújo;

V - Thiago Henrique da Silva Arruda.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Art. 3º A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Michelli Egues Dias Monteiro;

II - Marcus Vinicius Akira Sakata - Ten Cel PM;

III - Lenice Silva dos Santos Barbosa;

IV - Maria da Conceição Gomes de Sousa;

V - Luiz Carneiro.

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhados das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 5º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá -MT, 13 de julho de 2023.

CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM

Secretário deEstadodeSegurançaPública

(Original assinado)

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