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D.O. nº28541 de 14/07/2023
Portaria nº 175/2023/GAB/SESP
D.O. nº28542 de 17/07/2023

PORTARIA 177 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28542 de 17/07/2023
PORTARIA N 1712023 decisão prot SESPPRO202235795 157202018 PAD 0202021 arquivamento falecimento do servidor

 PORTARIA Nº 177/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2023/54843

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

CONTRATO Nº 126/2023/SESP (SESP-PRO-2023/30398)

K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES LTDA ME.

10.676.614/0001-41

SESP

ADRIANA XAVIER DE SOUZA BOTOF (248834)

JULIANA NOALE DE LIMA (232261)

30/06/2023

Gestores: NADYA BRUNO MORCELI (252668)

30/06/2023

Objeto: Contratação de serviço especializado de publicação de matérias em jornais de circulação estadual, para atender as demandas de publicação dos atos normativos e não normativos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência nº 126/2023/SESP. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Valor: R$ 13.694,00

127/2023/SESP (SESP-PRO-2022/28361)

NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

05.142.508/0001-48

SISPEN

GEOVANE FERREIRA DO AMARAL (85377)

WELLINGTON RIBEIRO MARQUES (113932)

03/07/2023

Gestores:DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

03/07/2023

Objeto: preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Chapada dos Guimarães/MT. PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2022/SESP. Termo de Referência n° 031/2022/CSA/SASP/SESP. Valor: R$ 2.282.120,40

128/2023/SESP (SESP-PRO-2022/28361)

KADEAS RESTAURANTES LTDA.

10.713.331/0001-22

SISPEN

JOSYMAR MANOEL DA SILVA (122217)

EDINEY ALVES FOLHA (85400)

29/06/2023

Gestores: DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

29/06/2023

Objeto:  preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Nobres MT. PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2022/SESP. Termo de Referência n° 031/2022/CSA/SASP/SESP. Valor: R$ 2.046.924,00

129/2023/SESP (SESP-PRO-2022/28361)

A. LEANDRO DOS SANTOS.

17.969.018/0001-07

SISPEN

EDIVANO TRINDADE DE SOUZA (233135)

JULIANA DE MATOS

(250439)

29/06/2023

Gestores: DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

29/06/2023

Objeto: preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Campo Novo do Parecis. PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2022/SESP. Termo de Referência n° 031/2022/CSA/SASP/SESP. Valor: R$ 4.999.968,00

130/2023/SESP (SESP-PRO-2022/28361)

MARIA CLARA DOS SANTOS & CIA LTDA.

06.319.069/0001-69

SISPEN

PEDRO ZARLAN DA COSTA GALDINO PERES (250532)

JAKELYNE CARLA TONHON CARRASCO (234172)

29/06/2023

Gestores: DELMA MORAIS DE BRITO (258267)

29/06/2023

Objeto: preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Juara-MT. PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2022/SESP. Termo de Referência n° 031/2022/CSA/SASP/SESP. Valor: R$ 2.099.921,34   

131/2023/SESP (CBM-PRO-2023/03563)

S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.

03.928.511/0001-66

CBM

DONATO COELHO DE ALMEIDA (136329)

CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)

06/07/2023

Gestores:EDNALDO FERNANDO RODRIGUES (110835)

Objeto: Aquisição de Botas para combate a Incêndio, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. IS n° 110/2023/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 63/2022 SEGEN - MJ referente ao Pregão Eletrônico nº 07/2022/MJSP/DF, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° º 08020.000170/2021-09. Valor: R$ 49.500,00

O.F002/2023/SESP (SESP-PRO-2023/19461)

VIVEIROS AMÉRICA EIRELI

26.699.086/0002-67

SESP

DEUSDEL FERREIRA DE SOUZA FILHO (204810)

CAMILA LOBATO DA SILVA (309342)

06/07/2023

Gestores:MARCELLO MOURA NEVES (278583)

Objeto: Aquisição de 184 (cento e oitenta e quatro) mudas florestais nativas do bioma cerrado local, isentas de pragas e doenças, fuste ereto e sem ramificação, raízes sadias e indivíduos com, no mínimo, de 1,50 (um metro e meio) de altura para atender as demandas da SESP acerca da Compensação Ambiental a ser realizada para a construção da nova Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente DEDDICA. TERMO DE REFERÊNCIA nº 124/2023/SESP. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Valor: R$ 7.358,16

008/2023/FUNAC(FUNAC-PRO-2023/00282)

NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP.

28.072.565/0001-01

FUNAC

HUGUENEY ALBERTO SILVA (35406)

ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)

07/07/2023

Gestores: RENATA MELLO ALVES FERREIRA (203059)

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (Café) em atendimento à demanda da Fundação Nova Chance - FUNAC, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2022/SEPLAG, em conformidade com o Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 004/2023/FUNAC e demais anexos, independente de transcrição. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2022/SEPLAG/MT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/2022/SEPLAG/MT. Valor: R$ 14.030,00

001/2023/FUNAC(FUNAC-PRO-2023/00205)

C.S BRASIL FROTAS S.A.

27.595.780/0001-16

FUNAC

LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)

KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (111391)

07/07/2023

Gestores: RENATA MELLO ALVES FERREIRA (203059)

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a Fundação Nova Chance, conforme Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 002/2023/FUNAC. Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG. Valor: R$ 263.103,36

012/2023/FUNAC(FUNAC-PRO-2023/00289)

STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

05.870.717/0001-08,

FUNAC

HUGUENEY ALBERTO SILVA (35406)

ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)

11/07/2023

Gestores: RENATA MELLO ALVES FERREIRA (203059)

Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender a demanda da Fundação Nova Chance, conforme condições e especificações constantes neste instrumento. Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2022/SEPLAG, Pregão Eletrônico Nº 016/2022/SEPLAG. Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 005/2023/FUNAC. Valor: R$ 4.340,00

011/2023/FUNAC(FUNAC-PRO-2023/00289)

JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA.

05.083.549/0001-00

FUNAC

HUGUENEY ALBERTO SILVA (35406)

ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)

11/07/2023

Gestores: RENATA MELLO ALVES FERREIRA (203059)

Objeto:Aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender a demanda da Fundação Nova Chance, conforme condições e especificações constantes neste instrumento. Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2022/SEPLAG, Pregão Eletrônico Nº 016/2022/SEPLAG. Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 005/2023/FUNAC. Valor: R$ 31.964,00

013/2023/FUNAC(FUNAC-PRO-2023/00259)

SR CAPACITACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP.

13.771.199/0001-01

FUNAC

VIVIANE DA COSTA NUNES (57582)

LILIAN LÚCIA DA SILVA (256466)

12/07/2023

Gestores: RENATA MELLO ALVES FERREIRA (203059)

Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação para servidores, no formato presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, atendendo 50 (cinquenta) servidores da FUNAC e do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, conforme Termo de Referência Nº. 009/2023/FUNAC. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023/FUNAC. Valor: R$ 139.400,00

119/2023/SESP (PJC-PRO-2023/02297)

EDGAR WERLANG e EMA MARLENE WERLANG - Locadores

PJC

ALEXANDRE SOUZA NASCIMENTO (268073)

ALESSANDRO DA MATA ARAUJO (137172)

12/07/2023

Gestores: RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

Objeto: Locação de imóvel situado na Rua 10, Nº 850, Bairro: Operário, Água Boa-MT, para abrigar as instalações da Delegacia Regional de Polícia Civil de Água Boa, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência 64/2023/SESP. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 011/2023/SESP. Valor: R$ 240.000,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2023.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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