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D.O. nº29197 de 20/03/2026
Extrato_1_Termo_Aditivo_Contrato_036_2025_INDEA
D.O. nº29197 de 20/03/2026

Extrato_2_Termo_Aditivo_Contrato_039_2024_INDEA

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2024/INDEA-MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2025/19408

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: D Três Incorporadora Ltda.

OBJETO: Alteração quantitativa do objeto contratual, com acréscimo de 20,676303% (vinte vírgula seis sete seis três zero três por cento) e supressão de 4,43% (quatro vírgula quarenta e três por cento) do valor inicial do contrato, referente à prestação de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, no imóvel público do Laboratório de Apoio à Saúde Animal - LASA do INDEA/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 445.203,68 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e três reais e sessenta e oito centavos), passando o valor total do contrato para R$ 3.185.722,15 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17.303; Projeto Atividade: 2005; Natureza da Despesa: 4490.5100; Fonte de Recursos: 1.501.0000 / 2.759.0000.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual originário.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 19 de março de 2026.

ASSINAM: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente | INDEA-MT. Regiane Gonçalves de Carvalho Rondon - Representante Legal | D Três Incorporadora Ltda.

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