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D.O. nº29184 de 03/03/2026
9 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 02.2026
D.O. nº29198 de 23/03/2026

7 - TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATACAO

D.O. nº29201 de 26/03/2026
7 - TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATACAO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2026/05267, denominado Inexigibilidade nº 04/2026, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação do II Congresso Brasileiro Retenções de Tributos, EFD-REINF, DCTFWEB e e-Social para Administração Pública - RETECON.

CONTRATADO:SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 34.370.234/0001-42.

VALOR TOTAL:R$21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta).

Cuiabá-MT, 20 de março de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica / Ordenador de Despesas

DETRAN-MT

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