Legislação

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATA 10 2023 PE 010 2023 SEPLAG RP MATERIAL DE EXPEDIENTE

D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATA 11 2023 PE 019 2023 SEPLAG RP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA

D.O. nº28543 de 18/07/2023
AVISO DE RETORNO DE SESSÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2023/07204.

PROCESSO SIAG Nº 0006650/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 019/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEPLAG-PRO-2022/00665,

independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
CNPJ	08.744.139/0001-51
ENDEREÇO	Setor SAAN, Quadra 02, Lote 1130 e 1140, Zona Industrial, CEP 70.632-220 - Brasília/DF
REPRESENTANTE:	Nome: Guilherme Leite Castello Branco CPF: 008.947.334-51 RG: 4210647 SSP/DF
CONTATO (TELEFONE)	(61) 3447-2837 / 9 9989-4166
E-MAIL	comercial@geservicos.com

EMPRESA	MEDEIROS E CURVO LTDA
CNPJ	09.626.435/0001-10
ENDEREÇO	Avenida Ipiranga, 680, Bairro Jardim Cuiabá, CEP 78.032-150 Cuiabá/MT
REPRESENTANTE:	Nome: Maria Aparecida Curvo CPF:078.433.211-87 RG: 240425SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3052-3494
E-MAIL	nsaservicosterceirizados@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, compreendidos nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 1

G & E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR MENSAL	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
				OFERTADO POR POSTO / DIÁRIA	OFERTADO POR POSTO / DIÁRIA 24 MESES	OFERTADO DO ITEM 24 MESES
1	SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE MOTORISTA INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. COM JORNADA DE 44 (QUARENTA QUATRO) HORAS SEMANAIS. CATEGORIA“B”.	POS	219	6.555,87	157.340,88	34.457.652,72
2	DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DOS MOTORISTAS TERCEIRIZADOS A SEREM PAGAS A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇOS, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE DESLOCAMENTOS FORA DO MUNÍCIPIO DE LOTAÇÃO SEM PERNOITE.	DI	27.791	120,60	3.351.594,60	3.351.594,60
3	DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DOS MOTORISTAS TERCEIRIZADOS A SEREM PAGAS A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇOS, QUANDO DA OCORRÊNCIA DEDESLOCAMENTOS FORA DO MUNÍCIPIO DE LOTAÇÃO COM PERNOITE.	DI	34.541	296,48	10.240.715,68	10.240.715,68
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 48.049.963,00 (quarenta e oito milhões quarenta e nove mil novecentos e sessenta e três reais)

LOTE 2

MEDEIROS E CURVO LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR MENSAL OFERTADO POR POSTO/ DIÁRIA	VALOR MENSAL OFERTADO POR POSTO /DIÁRIA 24 MESES	VALOR TOTAL OFERTADO DO ITEM 24 MESES
1	SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE MOTORISTA INCLUINDO MÃO DE OBRA,ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. COM JORNADA DE 44 (QUARENTA QUATRO) HORAS SEMANAIS. CATEGORIA“D”.	POS	116	6.999,22	167.981,28	19.485.828,48
2	DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DOS MOTORISTAS TERCEIRIZADOS A SEREM PAGAS A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇOS, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE DESLOCAMENTOS FORA DO MUNÍCIPIO DE LOTAÇÃO SEMPERNOITE.	DI	15.306	120,00	1.836.720,00	1.836.720,00

DIÁRIAS DE

DESLOCAMENTO DOS MOTORISTAS TERCEIRIZADOS A SEREM PAGAS A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇOS, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE DESLOCAMENTOS FORA DO MUNÍCIPIO DE

LOTAÇÃO COMPERNOITE.

19274

295,00

5.685.830,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 27.008.378,48 (vinte e sete milhões oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 75.058.341,48 (setenta e cinco milhões e cinquenta e oito mil e trezentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo nº 594, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 07/06/2022, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, FUNAC, GOVERNADORIA, INDEA, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos de acordo com as regras dispostas no item 4 desta Ata.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgãos adeso, conforme o artigo 77, VII do DecretoEstadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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D.O. nº28541 de 14/07/2023ATA 10 2023 PE 010 2023 SEPLAG RP MATERIAL DE EXPEDIENTE

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