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D.O. nº28541 de 14/07/2023
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28541 de 14/07/2023

extrato contrato

D.O. nº28543 de 18/07/2023
Extrato de Portaria 681

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 013/2023/ANA - PROGESTÃO III

Processo nº 02501.001671/2023-77

Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

Contratado: Estado de Mato Grosso

Intermediário: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO

Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais

Data da assinatura: 05/07/2023

Vigência: 10/07/2023 a 30/09/2028

Signatários:

VERÔNICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS

Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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