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D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA Nº 463.SSDPG 23.03.2026 - Designa servidores para realizarem trabalho extraordinário
D.O. nº29199 de 24/03/2026

PORTARIA Nº 464.SSDPG 23.03.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário

D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA Nº 465.SSDPG 23.03.2026 - Férias

PORTARIA Nº 464/SSDPG, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidor Público para realizar trabalho extraordinário.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006059-0.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Público MIGUEL MORAIS PAULA, para realizar trabalho extraordinário no dia 21/03/2026, a fim de prestar atendimento ao Mutirão de Renegociação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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