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D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORT 213-26 TOMADA CONTAS ESP CIN 30577
D.O. nº29199 de 24/03/2026

PORT 214-26 ALT MEMBRO CONS FMTE

D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORT 216-26 COM AVAL PROGRAMA JOVEN SENADOR 26

PORTARIA Nº 214/2026/GS/SEDUC/MT

Altera dispositivos da Portaria nº 378/2025/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho Deliberativo do FMTE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando a Lei Estadual nº 12.431 de 2024, que cria o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso - FMTE;

Considerando a necessidade de atualização da composição do Conselho Deliberativo constante na Portaria nº 378/2025/GS/SEDUC/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso III do Art. 1º da Portaria nº 378/2025/GS/SEDUC/MT, de 07 de Abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º [...]

III. MATHEUS DOS SANTOS FIRMINO, Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio, matrícula 31XX12;”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais membros designados e dispositivos da referida Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 18 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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