Aguarde por favor...
D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORT 214-26 ALT MEMBRO CONS FMTE
D.O. nº29199 de 24/03/2026

PORT 216-26 COM AVAL PROGRAMA JOVEN SENADOR 26

D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORT 228-26 SUBST PERIODO FERIAS MAISA COORD JOVENS ADULTOS

PORTARIA Nº 216/2026/GS/SEDUC-MT

Dispõe sobre a instituição de Comissão Técnica no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso para a análise e seleção das redações inscritas no Programa Jovem Senador, edição 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e art. 20 da Lei Complementar Nº 612/2019,

CONSIDERANDO a Resolução Nº 51, de 22 de dezembro de 2022, que altera a Resolução do Senado Federal Nº 42, de 2010, que “cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal”.

CONSIDERANDO a necessidade de análise e seleção das redações inscritas no Programa Jovem Senador, edição 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, a Comissão Técnica com a finalidade de analisar as redações inscritas no Programa Jovem Senador, edição 2026, com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”.

Art. 2º A Comissão de Técnica será composta por membros servidores(as) graduados(as) em Letras, sob a presidência da primeira, conforme relação abaixo:

I - Gláucia Ribeiro;

II - Juliane Fernanda Rodrigues Gusmão;

III - Miriã de Oliveira Ferreira;

IV - Cleiton de Souza Sales; e

V - Patricia Groschank Carolo Nascimento.

Art. 3º Compete à Comissão Técnica:

I - analisar as redações enviadas pelas Diretorias Regionais de Educação, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo 1 do regulamento do Programa Jovem Senador, edição 2026;

II - selecionar as três melhores redações, sem classificação;

III - emitir Parecer Técnico Pedagógico da escolha, mediante os critérios estabelecidos no Anexo 1 do regulamento do Programa Jovem Senador, edição 2026.

Art. 4º As três redações originais escolhidas, acompanhadas das fichas de inscrição preenchidas com os dados dos finalistas, serão selecionadas por esta comissão no período entre 18/05/2026 a 28/05/2026 e enviadas para o Programa Jovem Senador até o dia 30 de maio de 2026, pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

Cuiabá, 18 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital