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D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORT 228-26 SUBST PERIODO FERIAS MAISA COORD JOVENS ADULTOS
D.O. nº29199 de 24/03/2026

PORT 230-26 RETIFICA PORT 056-26 LQP

D.O. nº29200 de 25/03/2026
PORTARIA Nº 028-2026- GAB-CEE-MT

PORTARIA Nº 230/2026/GS/SEDUC-MT

Retifica a Portaria nº 056/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado, nº 29.164, Página 38, em 02 de fevereiro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Complementares Estaduais nº 04/90 e nº 50/98, bem como o Decreto nº 6.481/2005;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR, parcialmente, a Portaria nº 056/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado, nº 29.164, Página 38, em 02 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre prazos e critérios de classificação de candidatos à concessão da Qualificação Profissional para o primeiro semestre do ano de 2026, nos termos da Instrução Normativa vigente.

Art. 2º Fica alterado o “ANEXO I - CRONOGRAMA” da Portaria nº 056/2026/GS/SEDUC/MT, a fim de prorrogar o prazo destinado à abertura do processo de solicitação de concessão de Licença para Qualificação Profissional (LQP) ou de Dispensa para Qualificação Profissional (DQP), nos termos a seguir delineados:

ONDE SE LÊ:

ANEXO I - CRONOGRAMA

I ETAPA

Abertura do processo de solicitação de Licença para Qualificação Profissional (LQP) ou Dispensa (DQP) - Via Processo SIGADOC e

Validação de Documentos pelo Diretor da DRE/DME ou Diretor Adjunto da DRE/DME; Chefia imediata no caso de Dispensa (DQP)

19/02/2026 a 13/03/2026

Das 8:00 horas do primeiro dia às 18:00 do último dia (Horário de Cuiabá -MT)

LEIA-SE:

ANEXO I - CRONOGRAMA

I ETAPA

Abertura do processo de solicitação de Licença para Qualificação Profissional (LQP) ou Dispensa (DQP) - Via Processo SIGADOC e

Validação de Documentos pelo Diretor da DRE/DME ou Diretor Adjunto da DRE/DME; Chefia imediata no caso de Dispensa (DQP)

19/02/2026 a 27/03/2026

Das 8:00 horas do primeiro dia às 18:00 do último dia (Horário de Cuiabá -MT)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, permanecendo inalteradas as demais disposições e datas constantes na Portaria nº 056/2026/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 20 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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