Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: J M CASTRO SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSULTORIA

Objeto:

a) Majorar o valor do contrato em 17,54% (dezessete vírgula cinquenta e quatro);

b) Suprimir o valor do contrato em 7,15% (sete vírgula quinze por cento);

c) Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 15 (quinze) dias.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 25702/2023, Parecer Técnico nº 326.2023.

Data de Assinatura: 05/07/2023

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Rep. Legal: Jacksonewman Meireles Castro

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1