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D.O. nº29192 de 13/03/2026
Portaria 174-2026
D.O. nº29199 de 24/03/2026

Portaria-CGE Nº 0031-2026-Retificação da Portaria nº 006-2026-CGE-MT

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Portaria-CGE Nº 0033-2026-Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da CGE - exercício -2024-2025doc

PORTARIA N° 0031/2026/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004, alterada pelas leis: Lei nº 9.040, de 05 de dezembro de 2008; Lei nº 9.398, de 30 de junho de 2010; Lei nº 9.735, de 15 de maio de 2012 e Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014.

Considerando também a Lei Nº 10.052, de 15 de Janeiro de 2014 e alterações: Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019 e nos termos do Decreto nº. 1.303 de 03 de março de 2022, regulamentada pela IN nº 15/2022 alterada pela IN n. 19/2022/SEPLAG.

RESOLVE:

Art.1º - Retificar a Portaria nº 0006/2026/CGE/MT, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso na data de 12/01/2026, sob nº. 29.149.

Onde se Lê:

Auditor do Estado

Matrícula

Nome

Ciclo avaliativo

Pontuação

228913

Jonathas Eide Fujii

06/12/2024 a 05/11/2025

100.00

Leia-se:

Auditor do Estado

Matrícula

Nome

Ciclo avaliativo

Pontuação

228913

Jonathas Eide Fujii

06/12/2024 a 05/12/2025

100.00

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE .

Cuiabá-MT, 23 de março de 2026.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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