Legislação

D.O. nº29200 de 25/03/2026
0191-2026-SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-014.2026 - LEI 14.133 PUBLICAR -23.01.2026

D.O. nº29200 de 25/03/2026

PORTARIA Nº 0190

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PORTARIA Nº 0190/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.674 de 10 de setembro de 2025, que Altera o Decreto nº 130, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o sistema de informação INDICASUS para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n.º 23, de 09 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre a aprovação da instituição obrigatória, às unidades hospitalares públicas do estado de Mato Grosso, do sistema de informação IndicaSUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 208 de 20 de março de 2023, que atualiza os critérios para a transferência de recursos financeiros em apoio ao custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva/UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana - UCO, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal - UCINCO e UCINCA), credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao SUS em Mato Grosso, bem como dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema INDICASUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações, e revoga a Portaria n.º 063/2022/GBSES;

CONSIDERANDO a Portaria n° 160/2026/GBSES de 09 de março de 2026, que dispõe sobre cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI (Adulto, Pediátrico e Neonatal) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais - UCIN, credenciados/habilitados ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, referente à produção registrada no IndicaSUS na competência Janeiro/2026 e ajustes de Novembro e Dezembro/2025;

CONSIDERANDO a divergência identificada na memória de cálculo dos municípios de Cuiabá e Lucas do Rio Verde no Anexo III da Portaria n° 160/2026/GBSES;

CONSIDERANDO o processo SES-PRO-2026/17691 com a produção apurada da competência de fevereiro de 2026, elaborado pela Coordenadoria de Monitoramento Controle e Avaliação de Serviços de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI (Adulto, Pediátrico e Neonatal) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais - UCIN, credenciados/habilitados ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, referente à produção registrada no IndicaSUS na competência fevereiro/2026, no valor total de R$ 14.128.638,58 (quatorze milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), destinados aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande, conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º As despesas correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

PAOE: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO I

VALOR TOTAL A PAGAR POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL A PAGAR
Água Boa	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 310.713,20	R$ 310.713,20
Barra do Garças	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 280.751,57	R$ 280.751,57
Campo Verde	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 536.000,00	R$ 536.000,00
Cuiabá	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026 + ajuste financeiro referente as competências de Novembro e Dezembro/2025.	R$ 4.353.750,90	R$ 4.353.750,90
Guarantã do Norte	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 542.000,00	R$ 542.000,00
Juína	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 560.000,00	R$ 560.000,00
Lucas do Rio Verde	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026 + ajuste financeiro referente as competências de Novembro e Dezembro/2025.	- R$ 494.000,00*	R$ 0,00
Primavera do Leste	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 2.375.499,24	R$ 2.375.499,24
Rondonópolis	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 1.487.475,16	R$ 1.487.475,16
Tangará da Serra	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 2.818.000,00	R$ 2.818.000,00
Várzea Grande	Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2026.	R$ 864.448,51	R$ 864.448,51
TOTAL GERAL	R$ 13.634.638,58	R$ 14.128.638,58

* valor a ser descontado nas próximas competências

ANEXO II

PRODUÇÃO INDICASUS FEVEREIRO/2026

A produção refere-se aos registros de utilização de leitos de UTI inseridos no Sistema IndicaSUS pelas Unidades Hospitalares, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, para as diárias que contenham o registro do número do SISREG e número da AIH.

COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Água Boa	01 a 28/02/2026	Hospital Regional de Água Boa	UTI Adulto tipo II	R$ 310.713,20
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 310.713,20

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Barra do Garças	01 a 28/02/2026	Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck	UTI Adulto tipo II	R$ 280.751,57
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 280.751,57

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Campo Verde	01 a 28/02/2026	Hospital Municipal Coração de Jesus	UTI Adulto tipo II	R$ 536.000,00
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 536.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Cuiabá	01 a 28/02/2026	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC	UTI Adulto tipo II	R$ 639.181,44
UTI Pediátrica tipo II	R$ 218.608,93
Total	R$ 857.790,37
01 a 28/02/2026	Hospital Universitário Júlio Müller	UTI Adulto tipo II	R$ 156.466,29
UTI Neonatal tipo II	R$ 219.718,62
UCINCa	R$ 7.666,12
UCINCo	R$ 17.562,72
Total	R$ 401.413,75
01 a 28/02/2026	Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma-HMC	UTI Adulto tipo II	R$ 1.398.209,40
UTI Pediátrica tipo II	R$ 278.532,19
Total	R$ 1.676.741,59
01 a 28/02/2026	Hospital Santa Helena	UTI Adulto tipo II	R$ 290.738,78
UTI Neonatal tipo II	R$ 549.296,55
UCINCa	R$ 25.786,04
UCINCo	R$ 39.307,04
Total	R$ 905.128,41
01 a 28/02/2026	Hospital São Benedito	UTI Adulto Tipo II	R$ 552.625,62
Total	R$ 552.625,62
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 4.393.699,74

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Guarantã do Norte	01 a 28/02/2026	Hospital Nossa Senhora do Rosário	UTI Adulto tipo II	R$ 542.000,00
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 542.000,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Juína	01 a 28/02/2026	Hospital São Lucas- Sociedade Juinense de Diagnostico e Imagem e Medicina Intensiva LTDA	UTI Adulto tipo II	R$ 560.000,00
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 560.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Lucas do Rio Verde	01 a 28/02/2026	Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas	UTI Adulto Tipo II	R$ 930.000,00
UTI Neonatal tipo I	R$ 320.000,00
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 1.250.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Primavera do Leste	01 a 28/02/2026	Hospital e Maternidade São Lucas	UTI Adulto Tipo II	R$ 896.000,00
UTI Neonatal Tipo II	R$ 374.000,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 492.000,00
UCINCa	R$ 34.000,00
UCINCo	R$ 56.000,00
Total	R$ 1.852.000,00
01 a 28/02/2026	Hospital das Clínicas	UTI Adulto Tipo II	R$ 217.499,24
UTI Pediátrica tipo II	R$ 306.000,00
Total	R$ 523.499,24
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 2.375.499,24

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Rondonópolis	01 a 28/02/2026	Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis	UTI Adulto tipo II	R$ 650.278,34
UTI Pediátrica tipo II	R$ 227.486,45
UTI Neonatal tipo II	R$ 522.663,99
UCINCa	R$ 31.012,94
UCINCo	R$ 56.033,44
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 1.487.475,16

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Tangará da Serra	01 a 28/02/2026	Hospital das Clinicas Vida e Saúde	UTI Adulto tipo II	R$ 880.000,00
Total	R$ 880.000,00
Hospital e Maternidade Santa Ângela	UTI Adulto Tipo II	R$ 516.000,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 278.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 590.000,00
Total	R$ 1.384.000,00
Hospital Arlete Daisy C. de Brito	UTI Adulto tipo II	R$ 554.000,00
	Total	R$ 554.000,00
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 2.818.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Várzea Grande	01 a 28/02/2026	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	UTI Adulto Tipo II	R$ 621.426,40
UTI Pediátrica tipo II	R$ 81.007,37
UTI Neonatal tipo II	R$ 162.014,74
COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026	R$ 864.448,51

TOTAL PRODUÇÃO INDICASUS COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2026

R$ 15.418.587,42

ANEXO III

AJUSTES FINANCEIROS DAS COMPETÊNCIAS NOVEMBRO E DEZEMBRO/2025

Município	TipodeLeito	ProduçãoIndicasusNOV/2025	ValorPagonaComp. NOV/2025¹	Diferençaa PagarNOV/2025	ProduçãoIndicasusDEZ/2025	ValorPagonaComp. DEZ/2025¹	DiferençaaPagarDEZ/2025	Valor Total Correto da Diferença Nov e Dez/2025	DiferençapagaNov e Dez/2025²	Diferença a pagar Nov e Dez/2025
Cuiabá (HospitalUniversitárioJúlioMüller)	UTIAdulto tipo II	R$ 208.621,72	R$ 214.170,17	- R$ 5.548,45	R$ 168.672,88	R$214.170,17	-R$ 45.497,29	-R$51.045,74	-R$11.096,90	-R$ 39.948,84
UTINeonatal tipoII	R$ 174.221,33	R$ 174.221,33	R$ 0,00	R$ 191.976,37	R$174.221,33	R$ 17.755,04	R$17.755,04	R$17.755,04	R$ 0,00
UCINCa	R$ 0,00	R$ 10.453,80	-R$10.453,80	R$ 6.969,20	R$10.453,80	-R$ 3.484,60	-R$13.938,40	-R$13.938,40	R$ 0,00
UCINCo	R$ 13.381,12	R$ 9.199,52	R$ 4.181,60	R$ 5.854,24	R$ 9.199,52	-R$ 3.345,28	R$ 836,32	R$ 836,32	R$ 0,00
TOTAL COMPETÊNCIANOVEMBROE DEZEMBRO/2025	- R$ 39.948,84
¹ Valor pago na PORTARIA N° 0906/2025/GBSES DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
² Valor pago na PORTARIA N° 0160/2026/GBSES DE 09 DE MARÇO DE 2026

Município	Tipo de Leito	Produção Indicasus Nov/ 2025	Valor Pago na Comp. Nov/2025¹	Diferença a Pagar Nov/2025	Produção Indicasus Dez/2025	Valor Pago na Comp. Dez/2025¹	DiferençaaPagarDEZ/2025	Valor Total Correto da Diferença Nov e Dez/2025	Valor Total pago Nov e Dez/202 ²	Diferença a pagar Nov e Dez/2025
Lucas do Rio Verde (Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas)	UTI Adulto tipo II	R$1.044.000,00	R$ 496.000,00	R$548.000,00	R$994.000,00	R$496.000,00	R$498.000,00	R$1.046.000,00	R$2.038.000,00	-R$992.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 376.000,00	R$ 376.000,00	R$ 0,00	R$282.000,00	R$376.000,00	-R$94.000,00	-R$94.000,00	R$ 658.000,00	-R$752.000,00
TOTAL COMPETÊNCIANOVEMBROE DEZEMBRO/2025	R$952.000,00	R$2.696.000,00	-R$1.744.000,00
¹ Valor pago na PORTARIA N° 0906/2025/GBSES DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
² Valor pago na PORTARIA N° 0160/2026/GBSES DE 09 DE MARÇO DE 2026

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