Aguarde por favor...
D.O. nº29200 de 25/03/2026
Aviso de Inexigibilidade 003 2026 Unemat - iomat 1
D.O. nº29200 de 25/03/2026

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 003_2026 unemat - iomat 1

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Segunda Retificaçao de ata de registro de preço 001 2026

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITARIAS, CNPJ Nº 03.637.436/0001-84.

OBJETO: “Contratação de serviço de filiação da Associação Brasileira de Editoras Universitárias - ABEU, para a atender a demanda na Editora da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat”.

VALOR: de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais).

BASE LEGAL: art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2026/02182.

Cáceres-MT, 24 de março de 2026.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital