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D.O. nº29199 de 24/03/2026
18.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 003-2026-METAMAT
D.O. nº29201 de 26/03/2026

20.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 13-2026-METAMAT

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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 13/2026/METAMAT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo METAMAT-PRO- 2026/00090

DOADOR: Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT

DONATÁRIA: Município de General Carneiro

OBJETO: O     presente Termo tem por objeto a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO, de uma Torre de Transmissão de Sinal (Torre estaiada, base triangular, com 60 metros de altura, Registro Patrimonial N0948645), originalmente construída pela extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT.

DOADORA declara que o bem foi considerado inservível para sua finalidade e avaliado no valor total de R$ 31.827,24 (trinta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), conforme Laudo de Avaliação nº 015/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 17 de março de 2026

RODRIGORIBEIROVERÃO

LIQUIDANTE - METAMAT

METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO
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