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D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 888/2023/SDPG - Designar os servidores Ricardo Luís Fernandes Pinheiro, Renan Aparecido da Silveira e Tiago Paludo, para realizarem trabalho extraordinário
D.O. nº28539 de 12/07/2023

PORTARIA Nº 889/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte

D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 900/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão Unificado da Segunda Instância

PORTARIA Nº 889/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27068/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a assessoria jurídica designada da Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte, conforme relacionado abaixo

PERÍODO

RESPONSÁVEL

28/07/2023 a 04/08/2023

Dr.(a): Marcelo Fernandes de Nardi

Assessor(a) Jurídico(a): Sandro da Rocha Eto

01/09/2023 a 08/09/2023

Dr.(a): Marcelo Fernandes de Nardi

Assessor(a) Jurídico(a): Josilene Niza de Souza

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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