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D.O. nº29200 de 25/03/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012.2026
D.O. nº29201 de 26/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011.2026

D.O. nº29202 de 27/03/2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18.2021 SEDUC.MT

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2026/SEDUC/MT

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026/SEDUC/MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2025/39615

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 65.149.197/0002-51.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de tablets e smartphones, conforme especificações técnicas definidas neste documento, destinados à premiação dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso que obtiverem os melhores desempenhos acadêmicos no âmbito do Programa “Estudante Nota Dez”, instituído pela Lei Estadual nº 12.010/2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, com início em 23/03/2026 e término em 23/3/2027.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 1.351.158,43 (um milhão e trezentos e cinquenta e um mil e cento e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no Parecer Jurídico Normativo exarado nos autos do Processo 2844/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Lígia Maria Pereira da Silva

Fiscal Titular: Fabiane Larissa da Silva Vargas

Fiscal Suplente: Kellen Cristina Soares da Silveira

Cuiabá/MT, 24 de março de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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