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D.O. nº29200 de 25/03/2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01.2025.SESP.SEJUS
D.O. nº29201 de 26/03/2026

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 341-2022-SEJUS

D.O. nº29202 de 27/03/2026
EXTRATO APOSTILAMENTO AO CONTRATO 82.2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 341/2022/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 341/2022/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal (masculina) de PARANATINGA-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,46184%, apurado no período de 12/2024 a 11/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 016/2026/CCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 19/11/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 48.351,88 (quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global da atual vigência, 19/06/2025 a 18/12/2027, de R$ 3.079.182,23 (três milhões, setenta e nove mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), para R$ 3.127.534,11 (três milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e onze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.17590000.04.01.01

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/28354.15.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 341/2022/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: HENRIQUE CARNAUBA GUERRA SANGREMAN LIMA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTEURANTES LTDA/CONTRATADA.

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