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D.O. nº29201 de 26/03/2026
5º Apostilamento ao Cont. nº 058.2021 -SEPLAG - DSS
D.O. nº29202 de 27/03/2026

05 - 2026 - SEPLAG-PRO 2026 01271 Termo de Ratificação Aquisição de TV 100 Pol. e Suporte

D.O. nº29202 de 27/03/2026
Extrato do contrato nº 016-2026 - CS BRASIL

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2026/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Referencial exarado no Processo nº 2850/CPPGE/2022 e a Orientação Jurídica - Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados nos autos do processo SEPLAG-PRO-2026/01271, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 1.525/2022 e suas alterações, em favor da empresa SHS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.690.686/0001-55, no valor de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) e empresa G ARAGAO E CIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.301.633/0001-69, no valor de 2.780,00 (dois mil e setecentos e oitenta reais), visando a aquisição de 02 (dois) televisores de 100”, e de 02 (dois) suportes para televisores de 100”, tipo pedestal, destinados ao Espaço de Eventos da Seplag/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá, 25 de março de 2026.

Adriano Mota Queiroz

Chefe de Unidade Estratégica

(Assinado digitalmente)

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