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D.O. nº29202 de 27/03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT
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A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, inscrita no CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas, referente à Urbanização da Rampa Náutica, localizada na Rua José Silva Rego com a Rua Hélio Pereira da Silva e Rua Mariana Pereira da Silva, Quadra 59, Lote 01, Bairro Centro, no município de Novo Santo Antônio/MT.

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