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D.O. nº29197 de 20/03/2026
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2026
D.O. nº29202 de 27/03/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

D.O. nº29202 de 27/03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, inscrita no CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplifica - LAS para Rampa fluvial para embarque e desembarque de pequenas embarcações e pequeno ancoradouro, conforme “Decreto n° 1.585, de 21 de Dezembro de 2022”, para construção da Rampa Náutica, localizada na Rua S, Margem do Rio das Mortes, perímetro urbano do município de Novo Santo Antônio/MT.

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