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D.O. nº29203 de 30/03/2026
AVISO DE RESULTADO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2025/SEDUC — SEDUC-PRO-2025/95517
D.O. nº29203 de 30/03/2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 SEDUC-PRO-2025/180766

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

SEDUC-PRO-2025/180766

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 004/2026, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em serviços educacionais concernente a oferta e execução de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo 3º Ciclo do Programa EDUC (2026-2028), em atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º), voltado à execução do Itinerário de Formação Técnica e Profissional (IFTP) no “Novíssimo Ensino Médio”, enquadrado nas hipóteses do art. 75, XV da Lei Federal 14.133/2021, considerando também a Parecer nº 544/2026/SGAC/PGEMT, nos termos apresentados a seguir:

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT inscrita no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10.

SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob nº 03.658.868/0001-71.

Gestor: Jorge Rodrigues, CPF: 488.XXX.XXX-10, Matrícula: 4***8;

Fiscal: Georgio Barbosa Ribeiro, CPF: 792.XXX.XXX-49, Matrícula: 2****4;

Suplente do fiscal: Wender de Almeida Silva, CPF: 362.XXX.XXX-00, Matrícula: 2****1.

Valor Total: R$ 46.005.120,00 (quarenta e seis milhões, cinco mil, cento e vinte reais).

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 004/2026.

Cuiabá, 27 de março de 2026.

Alan Resende Porto

Secretária de Estado de Educação

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