Legislação

D.O. nº29203 de 30/03/2026
COMUNICADO PÚBLICO DE INTERESSE COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

D.O. nº29203 de 30/03/2026

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

D.O. nº29203 de 30/03/2026
NELSON ALCIDES LOTTERMANN,

A PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.065.767/0074-30, torna público que requereu junto ao INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA o Licenciamento Ambiental (LP, LI e LO) para Regularização e construção de rampas portuárias destinadas à atracação de balsa, localizadas às margens do Rio Araguaia, nos municípios de Araguaiana/MT e Montes Claros/GO.

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D.O. nº29203 de 30/03/2026COMUNICADO PÚBLICO DE INTERESSE COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

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PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

D.O. nº29203 de 30/03/2026NELSON ALCIDES LOTTERMANN,

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NELSON ALCIDES LOTTERMANN,