Legislação

D.O. nº29206 de 02/04/2026
ESPÓLIO MOACIR SANSÃO

D.O. nº29206 de 02/04/2026

D Shirley 3 - DOE - 02.04.26

D.O. nº29206 de 02/04/2026
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO – COOGAVEPE01-04-2026

CHOU HSIU I, CPF: 074.871.308-51, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA- MT, as Licenças Prévia (Lp), de Instalação (Li) e de Operação(Lo), para desenvolver atividade de irrigação por Pivô Central totalizando 723,62 hectares de área irrigada. Localizado na estrada vicinal - Fazenda Chou, zona rural, município de Cocalinho/MT. Coordenadas geográficas do Empreendimento: 51°41’15,85”W 14°2’49,48”S. Não foi determinado o EIA-RIMA.

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