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D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTR TC 0119-2026 - SESP-PJC-CGE - COMPARTILHAMENTO DE DADOS
D.O. nº29206 de 02/04/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº106 2024 SESP - UGOLINI CAMPOS LTDA

D.O. nº29206 de 02/04/2026
2º TERMO APOSTILAMENTO - CONV 2853-2022 - AUT. USO RENDIMENTOS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 106/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 106/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa UGOLINI CAMPOS LTDA.

DO OBJETO: REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na aquisição de água mineral natural e vasilhames de acondicionamento, para atender as demandas da SESP e suas unidades nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

DO REAJUSTE: O reajuste será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 5,225220%, apurado no período de 08/2024 a 07/2025, conforme a Informação Técnica nº 059/2026/GICON/SUCONT, com aplicabilidade a partir de 11/08/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 6.724,60 (seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), passando o valor total do contrato para R$ 310.885,13 (trezentos e dez mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e treze centavos).

O valor do contrato quando se aplica o índice de reajuste sobre seu quantitativo total, visando uma próxima prorrogação contratual de 24 meses, será de R$ 320.017,43 (trezentos e vinte mil dezessete reais e quarenta e três centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: SESP SEDE/PMMT/PJC/POLITEC/CIOSP/CIOPAER/GEFRON/ REDE CIDADÃ/POLÍCIA COMUNITÁRIA; Programa:519/036/531; Projeto Atividade: 2717/2757/2716/2007/4195/2738/2845/2735/2760; Natureza Despesa: 339092/39; Fonte: 15000000/17590000/1510100/; Valor: R$ 6.724,60.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2024/03322.09.

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UGOLINI - UGOLINI CAMPOS LTDA/CONTRATADA.

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