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D.O. nº29205 de 01/04/2026
3º Apostilamento ao Cont. nº 014.2024 -SEPLAG - Gasolini Comércio
D.O. nº29207 de 06/04/2026

2º Apostilamento ao Cont. nº 019.2024 -SEPLAG - Mercatto

D.O. nº29208 de 07/04/2026
EXTRATO CONCESSÃO GRATUITA Nº 01 SEPLAG 2026

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/07331

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa Mercatto Comercializadora de Energia LTDA - CNPJ Nº 37.028.928/0001-94.

DO OBJETO: Tem por objeto a contratação de serviço especializado de fornecimento de energia elétrica, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), modalidade varejista, com preço fixo e encargos inclusos, conforme especificações constantes do termo contratual, visando à redução dos custos de energia elétrica no âmbito do Governo do Estado.

DO REAJUSTE: O reajuste produzirá efeitos a partir de 30/04/2025, considerando que a data da proposta foi em 29/04/2024 (fl.  98-99). Assim, o período de referência para este reajuste compreende abril/2024 a abril/2025, sendo aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), fixado em 5,53%, equivalente ao coeficiente de atualização de 1,0553. Com  o  reajuste  fica  apostilado  ao Período 1 - meses 05/2025 a 12/2025,  o  acréscimo unitário de R$ 12,33 (doze reais e trinta e três centavos), perfazendo o total estimado do período R$ 703.551,73 (setecentos e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos); Fica reajustado  ao Período 2 - meses 01/2026 a 04/2026, o acréscimo unitário  de R$ 14,54 (quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o total estimado do período R$ 435.797,26 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos). Com o reajuste o valor total estimado do contrato passará a ser R$ 112.633.308,50 (cento e doze milhões e seiscentos e trinta e três mil e trezentos e oito reais e cinquenta centavos).

DA DATA: Cuiabá, 02 de abril de 2026.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE e o Sr. Maílson João Demari Nicaretta - Representante Legal/CONTRATADA.

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