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D.O. nº29207 de 06/04/2026
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JOÃO CAETANO DE MELLO NETO

D.O. nº29207 de 06/04/2026
Abr26 - SANTO ANTÔNIO ENERGÉTICA LTDA - SINDIREPA-MT - DO - pub

JOÃO CAETANO DE MELLO NETO, CPF - 02x.xxx.xxx-90 torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga para o direito de uso da água, atividade de Irrigação, para equipamentos do tipo “Pivô Central”, com área total de 279,8 ha e vazão de 0,2895 m³/s, Fazenda Coliseu, captação no Rio Curisevo, Município de Gaúcha do Norte - MT, Coordenadas da Captação: Lat.: 13º 09' 32,45"S e Long.: 53º27’45,20″O.

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