Legislação

D.O. nº29207 de 06/04/2026
Extrato Notificação - SUPREMA -Contrato 037-2025

D.O. nº29207 de 06/04/2026

Extrato Portaria GASUB abril 03

D.O. nº29208 de 07/04/2026
Extrato de Termo Aditivo de Objeto ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 06/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Reonildo Daniel Prante, inscrito no CNPJ/CPF nº 307.*.*-04, referente ao Processo nº 144/2025, conforme Parecer Técnico nº 3930/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de tamponamento e outorga de direito de uso de água subterrânea, para Central de Tratamento de Resíduos Tangara da Serra LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 54.714.372/0001-09, referente ao Processo nº 6290/2025, conforme Parecer Técnico nº 3934/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Emerson Leão, inscrito no CNPJ/CPF nº 187.*.*-04, referente ao Processo nº 145/2025, conforme Parecer Técnico nº 3932/2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2026.

Portaria nº 542 de 01 de abril de 2026, Outorga a BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ sob n° 05.920.697/0001-32, referente ao Processo 4051/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 01 de abril de 2031.