Legislação

D.O. nº28533 de 04/07/2023
Homologação 3º termo Credenciamento

D.O. nº28534 de 05/07/2023

ATA 008 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 006 2023 SEPLAG BANDEIRAS IOMAT

D.O. nº28536 de 07/07/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PE 003 2023 TELEMEDICINA SEPLAG

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2023/06611

PROCESSO SIAG Nº 12855/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 006/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEPLAG-PRO-2022/12855, independentemente de transcrições, constituindo está ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI
CNPJ	04.884.221/0001-20
ENDEREÇO	Rua x 22 Quadra 55 Lote 01 Sitio Santa Luzia Ap. de Goiânia - GO CEP: 74922-640
REPRESENTANTE:	Nome:Helia Sena Ferreira Rabelo CPF:972.429.341-68 RG:3925051 SPTC-GO
CONTATO (TELEFONE)	(62) 3598-0525 / (62) 98607-0379

EMPRESA	LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA
CNPJ	08.371.036/0001-93
ENDEREÇO	Rua Barão de Melgaço, 2.333 - Centro Sul - CEP: 78020-800 - Cuiabá/MT
REPRESENTANTE:	Nome: Luís Afonso da Silva CPF: 537.721.131-68 RG: 0856927-4 SSP-MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3023-9060 / (65) 9 9997-0740

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo ITEM, para futura e eventual aquisição de bandeiras, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

ITEM 01 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO MERCOSUL. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 2,5 PANOS, MEDINDO 1,12M X 1,60M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014	UN	50	Nacional Fábrica das Bandeiras	88,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)

ITEM 02 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO BRASIL 13 PANOS (5,85 X 8,35M), CONFECCIONADA EM NYLON (100% POLIESTER), COM FIO DE ALTA RESISTÊNCIA, BORDADA. UNIDADE	UN	17	Nacional Fábrica das Bandeiras	1.525,49
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 25.933,33 (vinte e cinco mil e novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

ITEM 03 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO BRASIL - 8 PANOS. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 8 PANOS, MEDINDO 3,60M X 5,15M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014.	UN	7	Nacional Fábrica das Bandeiras	580,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais)

ITEM 04 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO BRASIL. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 2,5 PANOS, MEDINDO 1,12M X 1,60M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014	UN	352	Nacional Fábrica das Bandeiras	77,99
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 27.452,48 (vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos)

ITEM 05 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO BRASIL - EM TERGAL. BANDEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO TERGAL, BORDADA, 1ª LINHA, DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA E MALHA INDESMALHÁVEL. TARJA BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO NAS LATERAIS. MEDIDAS: 2 PANOS, MEDINDO: 0,90 X 1,28 M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287: 2014	UN	112	Nacional Fábrica das Bandeiras	61,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 6.832,00 (seis mil e oitocentos e trinta e dois reais)

ITEM 06 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9 PANOS (4,05 X 5,80M), CONFECCIONADA EM NYLON (100% POLIÉSTER), COM FIO DE ALTA RESISTÊNCIA, BORDADA. UNIDADE.	UN	17	Nacional Fábrica das Bandeiras	1.000,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

ITEM 07 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO - 8 PANOS. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 8 PANOS, MEDINDO 3,60M X 5,15M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014.	UN	10	Nacional Fábrica das Bandeiras	720,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

ITEM 08 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 2,5 PANOS, MEDINDO 1,12M X 1,60M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014.	UN	300	Nacional Fábrica das Bandeiras	77,29
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 23.187,00 (vinte e três mil e cento e oitenta e sete reais)

ITEM 09 - EXCLUSIVO
LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DE MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 2,5 PANOS, MEDINDO 1,12M X 1,60M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014	UN	244	CB Bandeira	125,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais)

ITEM 10- EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TERGAL. BANDEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO TERGAL, BORDADA, 1ª LINHA, DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA E MALHA INDESMALHÁVEL. TARJA BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO NAS LATERAIS. MEDIDAS: MEDIDAS: 2 PANOS, MEDINDO 0,90 X 1,28M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014	UN	144	Nacional Fábrica das Bandeiras	61,79
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 8.897,76 (oito mil e oitocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)

ITEM 11 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO - EM TERGAL. BANDEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO TERGAL, BORDADA, 1ª LINHA, DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA E MALHA INDESMALHÁVEL. TARJA BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO NAS LATERAIS. MEDIDAS: 2 PANOS, MEDINDO 0,90 X 1,28M. NORMA ABNT NBR 16286: 2014 E ABNT NBR 16287:2014	UN	43	Nacional Fábrica das Bandeiras	100,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)

ITEM 12 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA/ MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO COM 13 PANOS (5,85 X 8,35 M), CONFECCIONADAS EM NYLON PARAQUEDAS 100 % POLIAMIDA, GLOBO ESTAMPADO EM PROCESSO DE SUBLIMAÇÃO DIGITAL APLICADO ATRAVÉS DE TÉCNICA DE BORDADO. UNIDADE	UN	13	Nacional Fábrica das Bandeiras	1.544,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 20.072,00 (vinte mil e setenta e dois reais)

ITEM 13 - EXCLUSIVO
FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI-ME
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$
BANDEIRA DO BRASIL COM 18 PANOS (8,10 X 11,60 M), CONFECCIONADAS EM NYLON PARAQUEDAS 100 % POLIAMIDA, GLOBO ESTAMPADO EM PROCESSO DE SUBLIMAÇÃO DIGITAL APLICADO ATRAVÉS DE TÉCNICA DE BORDADO. UNIDADE	UN	12	Nacional Fábrica das Bandeiras	3.200,00
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: 218.234,57 (duzentos e dezoito mil e duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos)

1.1.

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo n° 636/2023/SIAG/MT, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG e acostada nos autos, são os seguintes: CASA CIVIL, GOVERNADORIA, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SEDEC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SINFRA.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto nº. 1.525/2022 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes.

O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso

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D.O. nº28533 de 04/07/2023Homologação 3º termo Credenciamento

D.O. nº28534 de 05/07/2023

ATA 008 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 006 2023 SEPLAG BANDEIRAS IOMAT

D.O. nº28536 de 07/07/2023AVISO DE LICITAÇÃO PE 003 2023 TELEMEDICINA SEPLAG

D.O. nº28533 de 04/07/2023
Homologação 3º termo Credenciamento

D.O. nº28536 de 07/07/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PE 003 2023 TELEMEDICINA SEPLAG