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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA N° 093/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2023
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA N° 094/2026/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor Wesller Tharso Oliveira da Silva Martins

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 529.SSDPG 01.04.2026 - Férias

PORTARIA Nº 094/DPG, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor Wesller Tharso Oliveira da Silva Martins.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2026.0.000002671-5;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao Servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionada:

  NOME

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

WESLLER THARSO OLIVEIRA DA SILVA MARTINS

101082

Técnico Administrativo - Área Meio

Nível III

Classe D

Nível III

Classe E

A partir de 02 de abril de 2026

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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