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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 531.SSDPG 01.04.2026 - Estabelece a escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA Nº 532.SSDPG 01.04.2026 - Altera a escala de plantão da Segunda Instância

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 533.SSDPG 01.04.2026 - Designa Defensores em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 532/SSDPG, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão da Segunda Instância

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000007183-4.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor da Segunda Instância, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

03/06/2026 a 10/06/2026

Dr. (a): Augusto Celso Reis Nogueira

Assessor(a) de Defensor(a): Maikeli Cividini

01/07/2026 a 08/07/2026

Dr. (a): Marcos Rondon Silva

Assessor(a) de Defensor(a): Enio Póvoas Neto

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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