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D.O. nº29208 de 07/04/2026
0209 - GESTOR FINANCEIRO MODELO SEFAZ- SECRETÁRIO JULIANO 02-04-2026
D.O. nº29208 de 07/04/2026

0211- Substituição Férias - SAS - Franco Danny - 09 a 18.04.2026

D.O. nº29208 de 07/04/2026
0214 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-054.2025- LEI 14.133 PUBLICAR 31.03.2026

PORTARIA Nº 0211/2026/GBSES

Designa Superintendente de Atenção à Saúde em substituição, durante o período de usufruto de Férias do titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Ato nº 05537/2025 publicado no Diário Oficial do Estado de 10/11/2025 - edição nº 29.112 de nomeação de Franco Danny Manciolli Oliveira, matrícula nº 125392/1 para o Cargo de DGA-3 Superintendente de Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO o usufruto de 10 (dez) dias de férias do Superintendente de Atenção à Saúde, no período compreendido de 09 a 18 de abril de 2026 referente ao período aquisitivo 2024/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LALISCA DE ALMEIDA GOMES PASSOS, matrícula nº 347671/1, Cargo: Coordenadora de Atenção Terciária, Nível DGA-5 para exercer o Cargo de DGA-3 de Superintendente de Atenção à Saúde em substituição, ao titular do Cargo no período de 09 a 18/04/2026.

Art. 2º. A atribuição de Superintendente será exercida cumulativamente com a atribuição de Coordenadora da Coordenadoria de Atenção Terciária pelo período fixado no caput do Art.1º

Art. 3º. A referida servidora fará jus ao recebimento financeiro do adicional pelo exercício do cargo designado no Art. 1º, por se enquadrar nos termos do § 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 226 de 29/12/2006, alterado pela Lei Complementar nº 662/2020.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de abril de 2026.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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