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D.O. nº28534 de 05/07/2023
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28534 de 05/07/2023

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REPACTUAÇÃO DE VALOR

D.O. nº28535 de 06/07/2023
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº. 216/2022

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022  -

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REPACTUAÇÃO DE VALOR

Origem UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021/SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SEDUC.

Processo Administrativo nº SIGADOC Nº SEDUC- PRO-2022/18078.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO.

Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ N°  00.482.840/0001-38).

Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou  temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Da Finalidade do Aditivo: Prorrogação de Vigência e Repactuação.

Repactuação: Convenção Coletiva 2023 - MT000097/2023

Valor repactuado por cuidador educacional:

O valor unitário por cuidador educacional passará, de R$ 2.680,21 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos), para o valor de R$ 2.864,45 (dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Valor total repactuado.

O Valor mensal do Contrato passará, de R$ 1.104.246,52 (um milhão, cento e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para o valor de R$ 1.180.153,10 (um milhão, cento e oitenta mil, cento e cinquenta e três reais e dez centavos).

O Valor Anual Total do Contrato em comento passará, de R$ 13.250.958,24 (treze milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) , para o valor de R$ 14.161.840,80 (quatorze milhões, cento e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos).

Prorrogação da Vigência Contratual: Fica aditada a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,  com início em 04/07/2023 e término em 31/12/202.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Fundamento Legal: de acordo com o inciso II do artigo 57 e 65 alínea “d” da Lei Federal n° 8.666/1993.

Gestor do Contrato: Lucimeire Alves Cassiano- CPF n°894.835.451-53-MAT: 71340

Fiscal Téc. do Contrato: Ana Karolina Silva Castro - CPF n°014.396.191-82 - MAT: 319959

Fiscal Administrativo: Emanuella Queiroz Sergio - CPF n°001.527.991-09-MAT: 314762

Suplente de Fiscal: Denise Laurentino- CPF n°010.027.901-58-MAT: 205235

Cuiabá/MT, 03 de julho 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretaário de Estado de Educação

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