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D.O. nº29208 de 07/04/2026
Portaria nº 535/2026/SEMA/MT
D.O. nº29208 de 07/04/2026

Portaria n° 548-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 000-2026 - Renato da Silva Almeida EPP

D.O. nº29210 de 10/04/2026
Portaria nº 555-2026 - Alteração do fiscal Titular Contrato 064-2025 - VISOMES

PORTARIA Nº 548/2026/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 009/2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 01/2025, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestora, Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 009/2026, cujo objeto consiste na aquisição de material de consumo (uso de campo), visando atender as demandas da Gerência de Laboratório da Contratante - Processo nº SEMA-PRO-2025/10089.01, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de abril de 2026.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

009/2026

RENATO DA SILVA ALMEIDA EPP

31/03/2026

Gestor do Contrato: Sérgio Batista de Figueiredo - matrícula 130415.

Fiscal Titular - Adari Rogerio de Almeida - matrícula 130251.

Fiscal Substituto - Flávia de Amorim Silva Grosseli - matrícula 226259.
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