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D.O. nº29208 de 07/04/2026
EXTRATO PORTARIA 081-2026
D.O. nº29208 de 07/04/2026

EXTRATO PORTARIA 082-2026

D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO DA PORTARIA 089-2026 - CONT 041-2026 - PANTANAL VIG. E SEG LTDA

PORTARIA N.º 082/2026/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2026.0.000006615-6, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 035/2026/DPE/MT celebrado com a empresa VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a aquisição de mobiliários (móveis em geral), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Paranatinga.

FISCAIS

SERVIDOR/DEFENSOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Wesller Tharso Oliveira da Silva Martins

     101082.1

Fiscal Substituto

Marcus Augusto Boa Morte Brandão

   101003442.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição. Em ausência do Gestor, responde o Coordenador (as) em substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 26/03/2026

(assinado eletronicamente)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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